Inspeção Preliminar
A Vistoria Cautelar é um procedimento judicial fundamental para assegurar a proteção dos direitos e interesses de todas as partes envolvidas em um processo. É realizada pelo Magistrado mediante uma Solicitação justificado, quando há Indícios de que ocorreram ou estão ocorrendo atos que violem a lei. A Inspeção Preliminar pode se aplicar